ESTADO DE SANTA CATARINA				
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO				
DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS				
RESOLUÇÃO N.º DOF 3/2018				
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Tribunal de Justiça, aprovado pela Resolução N.º DOF 01/2018.		
ÓRGÃO - 03000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO				
					
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:				
					
Art. 1º - Fica(m) anulado(s) parcialmente, na(s) atividade(s) abaixo discriminada(s), o(s) seguinte(s) elemento(s) de despesa, atribuído(s) ao Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Tribunal de Justiça.
					
Subação	Denominação	Item	Descrição	FR	A
Reduzir	
6780	Administração de pessoal inativo e encargos - TJ	319001	Aposentadorias e reformas	0100	500.000,00 	
12930	Administração de pessoal extraquadro - TJ	339092	Despesas de exercícios anteriores	0100	300.000,00 	
14103	Gestão dos Sistemas Judiciais - Sidejud	339039	Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica	0283	 1.563.200,00 	
12477	Manutenção dos prédios do Poder Judiciário de Santa Catarina - FRJ	339039	Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica	0219	120.000,00 	
14038	Manutenção do parque gráfico - FRJ	339030	Material de consumo	0219	385.000,00 	
				Total 	 2.868.200,00 	
					
Art. 2º - Por conta dos recursos a que se refere o artigo anterior, fica(m) suplementado(s), na(s) atividade(s) abaixo discriminada(s), o(s) seguinte(s) elemento(s) de despesa:
					
Subação	Denominação	Item	Descrição	FR	A
Suplementar	
6780	Administração de pessoal inativo e encargos - TJ	319094	Indenizações e restituições trabalhistas	0100	500.000,00 	
12930	Administração de pessoal extraquadro - TJ	319094	Indenizações e restituições trabalhistas	0100	300.000,00 	
14033	Promoção de soluções alternativas de conflitos - Sidejud	339039	Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica	0283	 1.563.200,00 	
14021	Instalação e ocupação de imóveis - FRJ	449052	Equipamentos e material permanente	0219	120.000,00 	
14048	Gestão de Transportes do PJSC - FRJ	339039	Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica	0219	385.000,00 	
				Total 	 2.868.200,00 	
					
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.				
Em 22/01/2018,				

					
Desembargador Torres Marques				
PRESIDENTE