Sistema de Consulta a Atos Normativos
| Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
|---|---|---|---|---|
| Compilação de | 41 | 2000 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
Íntegra:
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RESOLUÇÃO N. 25/00-GP
Atribui novos valores às gratificações dos oficiais militares que compõem a Casa Militar do Tribunal de Justiça.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica restabelecido o disposto nas Resoluções ns. 19/97-GP e 02/95-GP aos Oficiais que compõem a Casa Militar do Tribunal de Justiça.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 2 de fevereiro de 2000, revogadas as disposições em contrário.
Florianópolis, 30 de maio de 2000.
Presidente
Revogada pelo art. 3º da Resolução GP n. 41 de 4 de dezembro de 2000.