RESOLUÇÃO N. 19/2012–GP

Altera a Resolução n. 15/2012–GP, que dispõe sobre o acesso ao restaurante do Tribunal de Justiça durante o período das 11 às 13 horas.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA, 

RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º da Resolução n. 15/2012–GP, de 20 de agosto de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º No período das 11 às 13 horas, o acesso às dependências do restaurante localizado no prédio do Tribunal de Justiça para refeição é exclusivo aos magistrados e servidores do Poder Judiciário, membros e servidores do Ministério Público Estadual e advogados.” (NR)

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Florianópolis, 12 de novembro de 2012.

Cláudio Barreto Dutra
PRESIDENTE