RESOLUÇÃO Nº 003/95

Altera dispositivos da Resolução nº 4/81.

O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, por seu Órgão Especial, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto pelo art. 7º, § 2º da Lei nº 5.907, de 30 de junho de 1981,

R E S O L V E aprovar as seguintes modificações à Resolução nº 4/81, de 6 de novembro de 1981, já alterada pelas Resoluções nºs 6/82, 4/86 e 2/89:

Art. 1º. O caput do art. 4º passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º. Os requerimentos de inscrição serão dirigidos ao Presidente do Tribunal de Justiça e entregues na Secretaria do Foro, devendo estar acompanhados de prova de identidade, prova de escolaridade, prova de pagamento de taxa de inscrição e duas (2) fotografias 5x7 iguais, recentes e ainda não utilizadas para outros fins”. 

Art. 2º. O artigo 19 passa a vigorar com a seguinte redação

“Art.19. Atribuir-se-á às provas nota de zero (0) a dez (10), permitidas as frações, considerando-se habilitado o candidato que, em cada prova, e na média final aritmética ponderada das notas nelas obtidas, alcançar valor igual ou superior a quatro (4) e cinco (5), respectivamente.
 
“ § 1º. A média final será a média aritmética das notas alcançadas nas matérias, observados os pesos constantes do Anexo II.

“§ 2º. Ocorrendo empate na classificação, terá preferência, sucessivamente, o candidato mais idoso, o casado e o de maior número de dependentes.

Art. 3º. O Anexo II da Resolução nº 4/81 passa a vigorar  da seguinte forma:

CARGOS	MATÉRIAS E PESOS	
	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	
Escrivão Judicial	3	1	2	1	3	2					
Assistente Social              	2	1	2	1				3			
Secretário do Foro	2	1	2	1					3		
Oficial de Justiça               	2	1	1		3						
ComissáriodaInfânciae da Juventude	2	1	1				3				
Técnico Judiciário Auxiliar                      	2	1	1	3							
Agente de Portaria e Comunicação        	2	1		2							
Agente de Serviços Gerais	2	1								3	

	

A – Português
B – Conhecimentos Gerais
C – Organização Judiciária
D – Datilografia
E – Direito Processual Civil e Penal e Questões Práticas sobre Atos do Serviço.
F – Direito Constitucional, Civil e Penal.
G – Direito da Criança e do Adolescente e Questões Práticas sobre Atos do Serviço.
H – Teoria e Prática do Serviço Social
I – Noções Gerais sobre Atos do Serviço
J – Prova Prática

Art. 4º - O art. 17 da Resolução nº 4/81 passa a ter a seguinte redação, renumerados os artigos que se lhe seguem:

“Art. 17. O número de candidatos que prestarão prova prática será fixado pela Comissão Permanente em edital, observando as peculiaridades do cargo e a comarca para a qual se realizará o concurso”.

Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Florianópolis, 30 de junho de 1995.

Presidente