RESOLUÇÃO N. 14/2012 – GP

Altera a redação dos incisos I e II do art. 1º da Resolução n. 2/2012 – GP, de 17 de fevereiro de 2012.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA,

RESOLVE:

Art. 1º Os incisos I e II do art. 1º da Resolução n. 2/2012 – GP, de 17 de fevereiro de 2012, passam a vigorar com a seguinte redação:

I – R$ 575.000,00 (quinhentos e setenta e cinco mil reais) para cursos da área jurídica;

II – R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para cursos da área de Administração e Contabilidade Públicas e outros correlacionados com as atividades de apoio do Poder Judiciário.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 15 de agosto de 2012.

Cláudio Barreto Dutra
PRESIDENTE