RESOLUÇÃO N. 14/2002-GP

Altera a tabela de índices de gratificação constante da Resolução nº 17/96-GP, de 05 de julho de 1996.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições,
Considerando a decisão proferida no Processo Administrativo n. 154747-2002.0,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterada a tabela do índices de gratificação constante da Resolução n. 17/96-GP, de 05 de julho de 1996, na forma do Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Florianópolis, 27 de março de 2002.
Amaral e Silva
Presidente

ANEXO ÚNICO

FISCAL DE CONCURSO	
PROVA DE ESCRITA	IG-REF.	
ATÉ 5 HORAS
DE 5 A 8 HORAS
ACIMA DE 8 HORAS	3
4
5	
PROVA PRÁTICA	IG-REF.	
ATÉ 5 HORAS
DE 5 A 8 HORAS
DE 8 A 12 HORAS
DE 12 A 16 HORAS
DE 16 A 20 HORAS
DE 20 A 25 HORAS
DE 25 A 30 HORAS
DE 30 A 35 HORAS
DE 35 A 40 HORAS
DE 40 A 45 HORAS
DE 45 A 50 HORAS
ACIMA DE 50 HORAS	3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14	

Revogada pelo art. 6º da Resolução GP n. 5 de 2 de abril de 2003.