RESOLUÇÃO N. 39/01-GP

Altera o artigo 10, da Resolução n. 006/1997-DFi.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no uso de suas atribuições,

R E S O L V E:

Artigo 1º - O artigo 10 da Resolução n. 006, de 25/08/97- Dfi, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 10 – O valor a ser cobrado pela cópia do microfilme passa a ser de R$ 1,00 (um real). Da mesma forma, o valor mínimo a ser cobrado pela cópia autenticada (por folha impressa) da relação de precatórios será de R$ 1,00 (um real)”.
Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação,  revogadas as disposições em contrário.
Florianópolis, 18 de setembro de 2001.
Presidente

Revogada pelo art. 9º da Resolução CM n. 4 de 31 de março de 2008.