RESOLUÇÃO N. 02/2012–GP

Fixa o valor a ser investido no Programa de Bolsas de Estudo para Cursos de Pós-Graduação para os servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, considerando o exposto no Processo n. 447125-2012.3,

RESOLVE:

Art. 1º O valor do investimento para o exercício de 2012, no Programa de Bolsas de Estudo para Cursos de Pós-Graduação, nos termos do art. 3º da Resolução n. 2/2004–GP, de 23 de janeiro de 2004, é de:

I – R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais) para cursos da área jurídica;

II – R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para cursos da área de Administração e Contabilidade Públicas e outros correlacionados com as atividades de apoio do Poder Judiciário.

Art. 2º Para o ano de 2012, o valor da bolsa de estudo a que se refere o art. 5º, caput, da Resolução n. 2/2004–GP, de 23 de janeiro de 2004, fica estabelecido em 70% (setenta por cento) da mensalidade paga pelo servidor à instituição de ensino conveniada.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 17 de fevereiro de 2012.

Cláudio Barreto Dutra
PRESIDENTE