RESOLUÇÃO Nº 28/02-GP

Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Resolução n. DFI.  09.02.2000/004.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,

R E S O L V E: 
Art. 1º Fica acrescentado ao art. 2º da Resolução n. Dfi. 09.02.2000/004, o seguinte parágrafo:
Art. 2º....
Parágrafo único. A diária do Chefe da Casa Militar passa a corresponder à fixada para os cargos de padrão TJ-DASU-5, do Tribunal de Justiça. 
Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos à data de 1º de junho de 2002.

Florianópolis, 14 de junho de 2002.

Amaral e Silva
Presidente

Revogada pelo art. 16 da Resolução GP n. 31 de 3 de agosto de 2009.