RESOLUÇÃO N. 1/2012–CEJUR

Altera a redação do inciso II do art. 10 da Resolução n. 1/2010–CEJUR, de 19 de abril de 2010, que disciplina o Programa de Residência Judicial.

O Conselho Técnico-Científico do Centro de Estudos Jurídicos - CEJUR, por seu Presidente, no uso de suas atribuições, considerando:

o disposto na Resolução n. 1/2010–CEJUR, de 19 de abril de 2010; e
o exposto no Processo n. 458171-2012.7,

RESOLVE:

Art. 1º O inciso II do art. 10 da Resolução n. 1/2012–CEJUR, de 19 de abril de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 10. ....................................................................................................
..................................................................................................................
II – comprovante de estar regularmente matriculado no curso de preparação para a magistratura, realizado pela Esmesc;” (NR)

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Florianópolis, 8 de novembro de 2012.

Cláudio Barreto Dutra
PRESIDENTE

Revogada pelo art. 30 da Resolução CEJUR n. 2 de 26 de fevereiro de 2013 e art. 32 da Resolução CEJUR n. 1 de 13 de junho de 2014.