RESOLUÇÃO GP N. 40 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017

Altera a Resolução GP n. 38 de 11 de dezembro de 2014, que “estabelece plantão entre os Distribuidores da comarca da Capital para a distribuição de títulos extrajudiciais no período de recesso forense”.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a extinção da Assessoria de Modernização Judiciária pela Resolução GP n. 15/2016 e o exposto no Processo Administrativo n. 38108/2017,

RESOLVE:

Art. 1º O § 1º do art. 2º da Resolução GP n. 38 de 11 de dezembro de 2014 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º .........................................................................................
§ 1º À Direção do Foro Central da comarca da Capital incumbe sortear, dentre os servidores referidos no caput deste artigo, três nomes para a realização do atendimento em regime de plantão.
............................................................................................” (NR)

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Torres Marques
PRESIDENTE