RESOLUÇÃO GP N. 38 DE 11 DE OUTUBRO DE 2017

Altera a Resolução GP n. 18 de 16 de abril de 2015, que “estabelece parâmetros para a composição da equipe de formadores da Academia Judicial, fixa a retribuição financeira e dá outras providências”.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a necessidade de adequar as normas internas aos parâmetros fixados pela Resolução ENFAM n. 1 de 13 de março de 2017 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, bem como o exposto no Processo Administrativo n. 30406/2017,

RESOLVE:

Art. 1º O inciso II do art. 13 da Resolução GP n. 18 de 16 de abril de 2015 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 13. .......................................................................................
.....................................................................................................
II – realizar, quando necessário, a revisão de linguagem do material didático e do conteúdo proposto pelo período de um ano contado da entrega do material produzido; e
............................................................................................” (NR)

Art. 2º O artigo 18 da Resolução GP n. 18 de 16 de abril de 2015 passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo:

“Art. 18. .......................................................................................
.....................................................................................................
§ 8º O conteudista será remunerado uma única vez por conteúdo apresentado, independentemente do número de turmas e de quantas vezes o curso seja ofertado, salvo, após o período de um ano, se contratado para atualização do material produzido, hipótese em que será devido o valor fixado no anexo a esta resolução, para esta finalidade específica.” (NR)

Art. 3º A Tabela 3 do Anexo Único da Resolução GP n. 18 de 16 de abril de 2015 passa a vigorar com as seguintes modificações:

TABELA 3 – ATIVIDADE DE ELABORAÇÃO DE CONTEÚDO	
Conteudista	
Nível de titulação	Índice	
3.1 Não graduado	0,9 por hora-aula	
3.2 Graduado	1,5 por hora-aula	
3.3 Especialista	2,4 por hora-aula	
3.4 Mestre	3,0 por hora-aula	
3.5 Doutor	3,9 por hora-aula	
Revisor de Conteúdo	
3.6 Revisor de Conteúdo	30% do total da carga horária do curso (por revisor contratado)	

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Torres Marques
PRESIDENTE