RESOLUÇÃO N. 06/06-GP

Fixa valor para aquisição de obras para a biblioteca do gabinete do Juiz.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), por Magistrado, para aquisição de obras para a biblioteca do gabinete do Juiz, nos termos do art. 5º da Resolução n. 18/04-GP, de 13 de julho de 2004.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução n. 23/02-GP.

Florianópolis, 09 de março de 2006

DES. PEDRO MANOEL ABREU

PRESIDENTE

Revogada pelo art. 3º da Resolução GP n. 7 de 31 de janeiro de 2013.