RESOLUÇÃO N. 01/07-TJ

Altera dispositivo da Resolução n. 13/06 – TJ, que aprovou o Regulamento do Concurso para Ingresso e Remoção na Atividade Notarial do Estado de Santa Catarina.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por seu Tribunal Pleno, considerando:

RESOLVE:

Art. 1º O artigo 35, da Resolução n. 13/06 – TJ, de 9 de agosto de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 35 – A prova preliminar, com duração de 6 (seis) horas, de caráter eliminatório e sem consulta, constará de 100 (cem) questões, assim distribuídas: 20 (vinte) questões de Língua Portuguesa, e 80 (oitenta) questões  de proficiência jurídica cujos ramos do Direito serão especificados em futuro edital, todas do tipo múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas, existindo apenas uma opção correta.

Parágrafo único – Todas as questões terão o mesmo valor.”

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Florianópolis, 17 de janeiro de 2007.

DESEMBARGADOR PEDRO MANOEL ABREU

PRESIDENTE

Revogada pelo art. 72 da Resolução TJ n. 17 de 16 de junho de 2010.