RESOLUÇÃO N. 38/09–GP

Dispõe sobre o valor das diárias de magistrados e servidores.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, considerando o exposto no Processo n. 351056-2009.5,

RESOLVE:

Art. 1º A tabela do Anexo Único da Resolução n. 31/09-GP, de 3 de agosto de 2009, passa a ter os seguintes valores:

MAGISTRADOS (R$)	
CARGO	NO ESTADO	FORA ESTADO	BRASÍLIA/DF	EXTERIOR	
Desembargador	320,00	538,00
	592,00	725,00	
Juiz Entrância Especial
Juiz Entrância Final

Juiz Entrância Final	270,00	483,00	531,00	652,00	
Juiz Entrância Inicial
Juiz Substituto	230,00	432,00	475,00	583,00	
SERVIDORES (R$)	
CARGO	NO ESTADO	FORA ESTADO	BRASÍLIA/DF	EXTERIOR	
Diretor Geral e DASU-5	280,00	350,00	368,00	472,00	
ANS e DASU 1 a 4	240,00	300,00	330,00	405,00	
DASI, ANM, SAU e SDV	190,00	250,00	290,00	337,00	

MAGISTRADOS (R$)	
CARGO	NO ESTADO	FORA ESTADO	BRASÍLIA/DF	EXTERIOR	
Desembargador	320,00	538,00	592,00	725,00	
Juiz Entrância Especial
Juiz Entrância Final

Juiz Entrância Final	280,00	483,00	531,00	652,00	
Juiz Entrância Inicial
Juiz Substituto	240,00	432,00	475,00	583,00	
SERVIDORES (R$)	
CARGO	NO ESTADO	FORA ESTADO	BRASÍLIA/DF	EXTERIOR	
Diretor Geral e DASU-10	280,00	350,00	368,00	472,00	
ANS e DASU 6 a 9	240,00	300,00	330,00	405,00	
DASU 1 a 5, DASI, ANM, SAU e SDV	190,00	250,00	290,00	337,00	
(Redação dada pelo art. 1º da Resolução GP n. 29 de 11 de junho de 2010)

MAGISTRADOS (R$)	
CARGO	NO ESTADO	FORA ESTADO	BRASÍLIA/DF	EXTERIOR	
Desembargador	320,00	538,00	592,00	725,00	
Juiz Entrância Especial
Juiz Entrância Final

Juiz Entrância Final	280,00	483,00	531,00	652,00	
Juiz Entrância Inicial
Juiz Substituto	240,00	432,00	475,00	583,00	
SERVIDORES (R$) 	
CARGO	NO ESTADO	FORA ESTADO	BRASÍLIA/DF	EXTERIOR	
Diretor-Geral/DASU-10	280,00	350,00	368,00	472,00	
ANS/DASU 5 a 9	240,00	300,00	330,00	405,00	
DASU 1 a 4/DASI
ANM/SAU/SDV 	190,00
	250,00
	290,00
	337,00

	
(Redação dada pelo art. 1º da Resolução GP n. 42 de 28 de setembro de 2010)

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2010.

Florianópolis, 18 de dezembro de 2009.

João Eduardo Souza Varella

DESEMBARGADOR PRESIDENTE

Versão compilada em 19 de junho de 2017 por meio da incorporação das alterações introduzidas pelas seguintes normas:
- Resolução GP n. 29 de 11 de junho de 2010; e
- Resolução GP n. 42 de 28 de setembro de 2010.

Revogada pelo art. 30 da Resolução GP n. 45 de 23 de setembro de 2013.