RESOLUÇÃO N. 41/08-TJ

Altera a redação do caput do artigo 3º do Regimento Interno do Conselho de Gestão, Modernização Judiciária, de Políticas Públicas e Institucionais, a fim de incluir entre os seus integrantes os Presidentes do Conselho do Fundo de Reaparelhamento da Justiça e do Conselho de Administração do Sistema Financeiro da Conta Única de Depósitos.

O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, por seu Tribunal Pleno, com fulcro no artigo 3º do Ato Regimental n. 87/2008–TJ,

RESOLVE:

Art. 1º O caput do artigo 3º do Regimento Interno do Conselho de Gestão, Modernização Judiciária, de Políticas Públicas e Institucionais, aprovado pela Resolução n. 12/2008–TJ, passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 3º O Conselho de Gestão, Modernização Judiciária, de Políticas Públicas e Institucionais, será composto pelo Presidente deste Tribunal, pelo Presidente do Conselho do Fundo de Reaparelhamento da Justiça, pelo Presidente do Conselho de Administração do Sistema Financeiro da Conta Única de Depósitos, e por mais oito desembargadores e dois juízes indicados pelo referido órgão”.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Florianópolis, 3 de dezembro de 2008.

Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho

DESEMBARGADOR PRESIDENTE

Revogada pelo art. 2º da Resolução TJ n. 5 de 5 de fevereiro de 2014.