RESOLUÇÃO Nº 02/98 - TJ

Acrescenta o parágrafo único ao artigo 6º da Resolução nº 004/95-TJ, de 02 de agosto de 1995, que disciplina a licença para freqüentar curso no país ou no exterior.

O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, por seu Órgão Especial, no uso de suas atribuições,

           
RESOLVE:

Art. 1º -Acrescentar o parágrafo único ao artigo 6º da Resolução nº 004/95-TJ, de 02 de agosto de 1995, com a seguinte redação:
          
"Art. 6º - ........................................................................... ..
           
Parágrafo único -O requisito temporal previsto neste artigo poderá ser dispensado por decisão do Órgão Especial."
           
Art. 2º -Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
           
Florianópolis, 18 de março de 1998.

                     
Presidente

Revogada pelo art. 44 da Resolução TJ n. 18 de 7 de novembro de 2012 e pelo art. 44 da Resolução TJ n. 8 de 2 de março de 2016.