RESOLUÇÃO N. 61/2011–TJ *

Altera o art. 1º da Resolução n. 18/2011–TJ, de 4 de maio de 2011, que transfere para o dia 14 de novembro de 2011, a comemoração do dia da Justiça, tradicionalmente celebrado no dia 8 de dezembro.

O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, por seu Tribunal Pleno, considerando a alteração introduzida no parágrafo único do art. 1º da Resolução n. 1/2010–CM, de 8 de março de 2010, pelo art. 1º da Resolução n. 9/2011–CM, de 12 de setembro de 2011,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º da Resolução n. 18/2011–TJ, de 4 de maio de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Excepcionalmente, no ano de 2011, transferir para o dia 14 de novembro a comemoração do dia da Justiça, tradicionalmente celebrado no dia 8 de dezembro.
§ 1º No dia 8 de dezembro de 2011, o expediente no foro judicial será normal.
§ 2º Nos dias 14 de novembro e 8 de dezembro de 2011, o expediente no foro extrajudicial será normal.
§ 3º No dia 14 de novembro de 2011, a Justiça de Primeiro Grau e o Tribunal de Justiça manterão serviço de plantão, em cumprimento, respectivamente, às disposições dos artigos 31 a 38 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, e do Ato Regimental n. 107/2010–TJ, de 15 de setembro de 2010.” (NR)

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de novembro de 2011.
 
Florianópolis, 16 de novembro de 2011.

Trindade dos Santos
PRESIDENTE

* Republicada após o referendo do Tribunal Pleno, ocorrido na sessão ordinária de 16 de novembro de 2011.