RESOLUÇÃO N. 64/2011–TJ

Altera o § 1º do art. 7º da Resolução n. 29/2008–TJ, de 30 de setembro de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do Centro de Estudos Jurídicos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, por seu Tribunal Pleno, considerando o exposto no Processo n. 438428-2011.8,

RESOLVE:

Art. 1º O § 1º do art. 7º da Resolução n. 29/2008–TJ, de 30 de setembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.7º...............................................................................................................
..........................................................................................................................
“§ 1º O Conselho Editorial fica assim constituído:
I – Vice-Diretor-Executivo da Academia Judicial, como seu Presidente;
II – Vice-Diretor de Cursos Acadêmicos e Orientação Pedagógica;
III –  4 (quatro) magistrados.” (NR)

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Florianópolis, 16 de novembro de 2011.

Trindade dos Santos
PRESIDENTE