RESOLUÇÃO CONJUNTA N. 02/09 – GP/CGJ-20 de abril de 2009.

Institui o Programa de Implantação de Serviços Judiciários e define-lhe atuação.

O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador João Eduardo Souza Varella, e o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador José Trindade dos Santos, considerando a atuação, sem criação formal, do Programa de Implantação de Serviços Judiciários,

RESOLVEM:

Art. 1º Instituir o Programa de Implantação de Serviços Judiciários, vinculado à Direção-Geral Judiciária e sob coordenação conjunta da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria-Geral da Justiça.
§ 1º Incumbe  ao  Programa  implantar  serviços  nas atuais unidades jurisdicionais, quando conveniente, e naquela por ser instalada, ficando-lhe inerentes, nesse âmbito, o saneamento processual, a capacitação de servidores e o acompanhamento posterior. 
§  2º Na instalação de unidade jurisdicional, o Programa compartilhará a infraestrutura com equipe multifuncional designada pela Presidência do Tribunal de Justiça e constituída por representantes de setores atuantes na iniciativa.

Art. 2º À Presidência do Tribunal de Justiça competem, especialmente, as questões administrativas, e à Corregedoria-Geral da Justiça, especialmente, as de atividade-fim.
Parágrafo único. À Direção-Geral Judiciária compete a coordenação técnica, que implicará  supervisão atinente à estrutura e à divisão de trabalho.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

João Eduardo Souza Varella

DESEMBARGADOR PRESIDENTE

José Trindade dos Santos

DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

Revogada pelo art. 4º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 2 de 30 de março de 2016.