RESOLUÇÃO GP N. 3 DE 15 DE JANEIRO DE 2016*

Fixa o valor a ser investido no Programa de Bolsas de Estudo para Cursos de Pós-Graduação para os Servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o exposto no Processo 593586-2016.5,

RESOLVE:

Art. 1º Fixar o valor do investimento para o exercício de 2016, no Programa de Bolsas de Estudo para Cursos de Pós-Graduação, nos termos do art. 3º da Resolução GP n. 2 de 23 de janeiro de 2004, em:
I – R$ 625.000,00 (seiscentos e vinte e cinco mil reais) para cursos da área jurídica; e
I – R$ 725.000,00 (setecentos e vinte e cinco mil reais) para cursos da área jurídica; (Redação dada pelo art. 1º da Resolução GP n. 23 de 12 de maio de 2016)

II – R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais) para cursos da área de Administração e Contabilidade Públicas e outros correlacionados com as atividades de apoio do Poder Judiciário.
II – R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais) para cursos da área de Administração e Contabilidade Públicas e outros correlacionados com as atividades de apoio do Poder Judiciário; (Redação dada pelo art. 1º da Resolução GP n. 23 de 12 de maio de 2016)
III – R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para cursos de pós-graduação stricto sensu de Mestrado em convênio com a Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. (Acrescentado pelo art. 1º da Resolução GP n. 23 de 12 de maio de 2016)

Art. 2º Para o ano de 2016, o valor da bolsa de estudo a que se refere o caput do art. 5º da Resolução GP n. 2 de 23 de janeiro de 2004 fica estabelecido em 70% (setenta por cento) da mensalidade paga pelo servidor à instituição de ensino.
Parágrafo único. No caso de mestrado e doutorado em Direito, o valor da bolsa de estudos será de 100% (cem por cento) da mensalidade do curso.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nelson Schaefer Martins
PRESIDENTE

* Versão compilada em 4 de maio de 2017, por meio da incorporação da alteração introduzida pela seguinte norma:
- Resolução GP n. 23 de 12 de maio de 2016.