RESOLUÇÃO GP N. 22 DE 2 DE MAIO DE 2017

Altera a Resolução GP n. 18 de 16 de abril de 2015, que “que estabelece parâmetros para a composição da equipe de formadores da Academia Judicial, fixa a retribuição financeira e dá outras providências”.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o crescimento da atividade de ensino a distância para a formação e aprimoramento de servidores e magistrados do Poder Judiciário catarinense, a necessidade de revisão e atualização permanentes do material didático utilizado em curso presencial ou a distância e os termos da decisão proferida no Processo Administrativo n. 10723/2017,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o inciso XI do art. 1º da Resolução GP n. 18 de 16 de abril de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ........................................................................................
XI – Conteudista – responsável pela produção e sistematização do material didático para utilização em curso presencial ou a distância;
............................................................................................” (NR)

Art. 2º Passa o art. 1º da Resolução GP n. 18 de 16 de abril de 2015 a vigorar acrescido do seguinte inciso:

“Art. 1º ........................................................................................
XVII – Revisor de conteúdo – responsável pela revisão e atualização de material didático para utilização em curso presencial ou a distância.
............................................................................................” (NR)

Art. 3º A Tabela 3 do Anexo Único da Resolução GP n. 18 de 16 de abril de 2015 passa a vigorar com as seguintes modificações:

TABELA 3 – ATIVIDADE DE ELABORAÇÃO DE CONTEÚDO	
Conteudista	
Nível de titulação	Índice	
3.1 Não graduado	0,3 por hora-aula	
3.2 Graduado	0,5 por hora-aula	
3.3 Especialista	0,8 por hora-aula	
3.4 Mestre	1,0 por hora-aula	
3.5 Doutor	1,3 por hora-aula	
Revisor de Conteúdo	
3.6 Revisor de Conteúdo	30% do total da carga horária do curso (por revisor contratado)	

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Torres Marques
PRESIDENTE