RESOLUÇÃO GP N. 13 DE 13 DE MARÇO DE 2017

Altera a Resolução GP n. 42 de 26 de outubro de 2015, que regulamenta os procedimentos do Sistema de Gestão Centralizada de Depósitos sob aviso à Disposição do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando a necessidade de ajustar a composição do Conselho de Administração do Sidejud; e o exposto no SPA n. 6960/2017, 

RESOLVE:

Art. 1º O inciso II do art. 7º da Resolução GP n. 42 de 26 de outubro de 2015 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 7º ......................................................................................................
..................................................................................................................
II – o Secretário-Geral do Tribunal de Justiça;
.........................................................................................................”(NR)

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Torres Marques
PRESIDENTE