PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RESOLUÇÃO GP N. 19, DE 15 DE MARÇO DE 2013.

Transforma a Seção de Gestão Ambiental da Diretoria de Infraestrutura em Secretaria de Gestão Ambiental, vinculada à Diretoria-Geral Administrativa, e altera os anexos V e X da Resolução n. 7/2006-GP, de 7 de abril de 2006, que define a estrutura da Secretaria do Tribunal de Justiça.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA, considerando o contido nos autos n. 493002-2013.9,

RESOLVE:

Art. 1º A Seção de Gestão Ambiental, hoje subordinada à Divisão de Serviços Gerais da Diretoria de Infraestrutura, passa a vincular-se à Diretoria-Geral Administrativa com a denominação de Secretaria de Gestão Ambiental e as mesmas atribuições.

Art. 2º Os Anexos V e X da Resolução n. 7/2006-GP, de 7 de abril de 2006, passam a vigorar na forma definida no Anexo Único desta Resolução. (Revogado pelo art. 13 da Resolução GP n. 2 de fevereiro de 2017)

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 15 de março de 2013.

Cláudio Barreto Dutra
PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO
(Resolução GP n. 19, de 15 de março de 2013) 
ANEXO V
(Resolução n. 7/2006–GP)

(Revogado pelo art. 13 da Resolução GP n. 2 de fevereiro de 2017)

ANEXO X
(Resolução n. 7/2006–GP)

(Revogado pelo art. 13 da Resolução GP n. 2 de 2 de fevereiro de 2017)

* Revogada parcialmente pelo art. 13 da Resolução GP n. 2 de 2 de fevereiro de  2017.