RESOLUÇÃO TJ N. 26 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016

Constitui Comissão de Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Santa Catarina.

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR SEU ÓRGÃO ESPECIAL, considerando o disposto no art. 3º da Resolução TJ n. 20 de 19 de dezembro de 2012; o disposto no art. 6, VII, do Ato Regimental TJ n. 146, de 4 de novembro de 2016; a Resolução n. 75, de 12 de maio de 2009, do Conselho Nacional de Justiça; e o deliberado na Sessão Ordinária do Órgão Especial do dia 7 de dezembro de 2016, 

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Santa Catarina com a seguinte composição:
I – membros efetivos:
a) Desembargador Alexandre d’Ivanenko, Presidente;
b) Desembargador Ronaldo Moritz Martins da Silva; e
c) Doutor Leonardo Reis de Oliveira, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.
II – suplentes:
a) Desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho; e
b) Doutor José Sérgio da Silva Cristóvam, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Torres Marques
PRESIDENTE