RESOLUÇÃO GP N. 43 DE 22 DE SETEMBRO DE 2016

Revoga a Resolução GP n. 39 de 17 de dezembro de 2014.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando a decisão proferida nos Autos n. 	11484/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Resolução GP n. 39 de 17 de dezembro de 2014.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de outubro de 2016.

Des. Torres Marques
PRESIDENTE