RESOLUÇÃO GP N. 40 DE 9 DE SETEMBRO DE 2016

Acresce o valor do auxílio-alimentação, em caráter excepcional, no mês de setembro de 2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o exposto no Processo Administrativo n. 12024/2016,

RESOLVE:

Art. 1º Fica acrescido o valor do auxílio-alimentação referente ao mês de setembro de 2016, em caráter excepcional, da importância de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), em relação ao valor fixado no art. 1º da Resolução GP n. 24 de 3 de junho de 2015.

Art. 2º Estendem-se os efeitos do art. 1º desta resolução ao pessoal de que tratam o art. 1º da Resolução GP n. 22 de 4 de setembro de 2006 e o art. 1º da Resolução GP n. 23 de 5 de agosto de 2011.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Torres Marques
PRESIDENTE