RESOLUÇÃO N. 27/2011–GP

Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário de Santa Catarina nos dias 10, 11, 17 e 18 de setembro de 2011, e dá outras providências.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, considerando: 

os inúmeros questionamentos relativos ao cômputo dos prazos judiciais, em decorrência de sua suspensão nos dias 8, 9, 12, 13, 14, 15 e 16 de setembro de 2011, por força das Resoluções n. 25/2011–GP, de 8 de setembro de 2011, e 26/2011–GP, de 12 de setembro de 2011; e
o disposto no art. 90, I, da Lei n. 5.624, de 9 de novembro de 1979, com redação dada pela Lei Complementar n. 148, de 30 de maio de 1996,

RESOLVE:

Art. 1º Suspender os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, nos dias 10, 11, 17 e 18 de setembro de 2011.

Art. 2º No Tribunal de Justiça e nas comarcas cujo expediente não foi suspenso por portaria local ou por força das Resoluções n. 25/2011–GP, de 8 de setembro de 2011, e 26/2011–GP, de 12 de setembro de 2011, o cômputo dos prazos das matérias publicadas no Diário da Justiça Eletrônico – DJE – será feito com estrita observância às disposições da Resolução n. 4/2007–TJ, de 13 de março de 2007, consoante a tabela que segue:

DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO DA MATÉRIA NO DJE	DATA DA PUBLICAÇÃO	DATA DE INÍCIO DA FLUÊNCIA DO PRAZO	
6 de setembro de 2011	8 de setembro de 2011	19 de setembro de 2011	
8 de setembro de 2011	9 de setembro de 2011	19 de setembro de 2011	
9 de setembro de 2011	12 de setembro de 2011	19 de setembro de 2011	
12 de setembro de 2011	13 de setembro de 2011	19 de setembro de 2011	
13 de setembro de 2011	14 de setembro de 2011	19 de setembro de 2011	
14 de setembro de 2011	15 de setembro de 2011	19 de setembro de 2011	
15 de setembro de 2011	16 de setembro de 2011	19 de setembro de 2011	
16 de setembro de 2011	19 de setembro de 2011	20 de setembro de 2011	

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Florianópolis, 19 de setembro de 2011.

	Trindade dos Santos
	PRESIDENTE