RESOLUÇÃO N. 25/2011–GP

Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário de Santa Catarina e o expediente forense em comarcas do Estado.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, considerando:

as incessantes chuvas que assolam o Estado e interromperam o acesso a muitos municípios catarinenses, impossibilitando partes, advogados, servidores e magistrados de comparecerem aos prédios dos fóruns e do Tribunal de Justiça;
os alertas da Defesa Civil do Estado de Santa Catarina, no sentido de que as pessoas evitem sair de suas casas enquanto perdurar a situação de risco em determinados municípios;
as orientações das Polícias Rodoviárias Estadual e Federal, para que o trânsito pelas rodovias que cortam o Estado de Santa Catarina seja restrito aos casos de extrema necessidade;
o teor das Portarias n. 212/DF/2011, da comarca de Blumenau; 31/DF/2011, da comarca de Gaspar; 141/2011, da comarca de Indaial; 001/2011, da comarca de Ituporanga; 036/2011, da comarca de Pomerode; 52/11–DF–RO, da comarca de Rio do Oeste; 119/2011–DF, da comarca de Rio do Sul; 078/2011, da comarca de Timbó; e 025/2011, da comarca de Trombudo Central;
o disposto no art. 90, I, da Lei n. 5.624, de 9 de novembro de 1979, com redação dada pela Lei Complementar n. 148, de 30 de maio de 1996,

RESOLVE:

Art. 1º Suspender os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, no período de  8 a 9 de setembro de 2011.

Art. 2º Suspender, nos dias 8 e 9 de setembro de 2011, o expediente forense das seguintes comarcas:
I – Ascurra;
II – Balneário Piçarras;
III – Blumenau;
IV – Brusque;
V – Gaspar;
VI – Indaial;
VII – Itajaí;
VIII – Ituporanga;
IX – Navegantes;
X – Pomerode;
XI – Presidente Getúlio;
XII – Rio do Oeste;
XIII – Rio do Sul;
XIV – São João Batista;
XV – Timbó;
XVI – Trombudo Central.
Parágrafo único. A suspensão do expediente forense poderá ser prorrogada caso as condições climáticas e a obstrução das vias não permitam a normalização do acesso aos prédios dos fóruns e o deslocamento das partes, dos seus procuradores, dos magistrados e dos servidores.

Art. 3º Os casos urgentes serão atendidos em regime de plantão.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Florianópolis, 8 de setembro de 2011.

	Trindade dos Santos
	PRESIDENTE