RESOLUÇÃO GP N. 23 DE 12 DE MAIO DE 2016

Altera a Resolução GP n. 3 de 15 de janeiro de 2016, que “fixa o valor a ser investido no Programa de Bolsas de Estudo para Cursos de Pós-Graduação para os Servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina”.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o exposto nos Autos n. 5766/2016 e 597799-2016.1,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a redação dos incisos I e II e acrescentar inciso III ao artigo 1º da Resolução GP n. 3 de 15 de janeiro de 2016, que passa vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º..........................................................................................................
I – R$ 725.000,00 (setecentos e vinte e cinco mil reais) para cursos da área jurídica;
II – R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais) para cursos da área de Administração e Contabilidade Públicas e outros correlacionados com as atividades de apoio do Poder Judiciário; e
III – R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para cursos de pós-graduação stricto sensu de Mestrado em convênio com a Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI.” (NR)

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Torres Marques
PRESIDENTE