Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 23
Ano: 2016
Origem: GP - Gabinete da Presidência
Data de Assinatura: Thu May 12 00:00:00 GMT-03:00 2016
Data da Publicação: Mon May 16 00:00:00 GMT-03:00 2016
Diário da Justiça n.: 2349
Página: 1
Caderno: Caderno Único

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ESTADO DE SANTA CATARINA

PODER JUDICIÁRIO

ESTADO DE SANTA CATARINA

PODER JUDICIÁRIO

RESOLUÇÃO GP N. 23 DE 12 DE MAIO DE 2016

Altera a Resolução GP n. 3 de 15 de janeiro de 2016, que "fixa o valor a ser investido no Programa de Bolsas de Estudo para Cursos de Pós-Graduação para os Servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina".

              O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o exposto nos Autos n. 5766/2016 e 597799-2016.1,

              RESOLVE:

              Art. 1º Alterar a redação dos incisos I e II e acrescentar inciso III ao artigo 1º da Resolução GP n. 3 de 15 de janeiro de 2016, que passa vigorar com a seguinte redação:

              "Art. 1º..........................................................................................................

I - R$ 725.000,00 (setecentos e vinte e cinco mil reais) para cursos da área jurídica;

II - R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais) para cursos da área de Administração e Contabilidade Públicas e outros correlacionados com as atividades de apoio do Poder Judiciário; e

III - R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para cursos de pós-graduação stricto sensu de Mestrado em convênio com a Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI." (NR)

              Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

              Des. Torres Marques

              PRESIDENTE