RESOLUÇÃO TJ N. 11 DE 4 DE MAIO DE 2016

Altera a redação do caput do artigo 11 do Regimento Interno do Conselho de Gestão, Modernização Judiciária, de Políticas Públicas e Institucionais. 

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR SEU TRIBUNAL PLENO, considerando o disposto na Resolução n. 12/2008-TJ e a decisão proferida pelo Conselho de Gestão, Modernização Judiciária, de Políticas Públicas e Institucionais no dia 4 de abril de 2016, bem como o exposto no SPA n. 6481/2016,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o caput do artigo 11 do Regimento Interno do Conselho de Gestão, Modernização Judiciária, de Políticas Públicas e Institucionais, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 11. O Conselho reunir-se-á, ordinariamente, na primeira segunda-feira de cada mês, no período matutino.” (NR) 

Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias, especialmente a Resolução TJ n. 15 de 21 de maio de 2014. 

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Torres Marques
PRESIDENTE