RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 28 DE ABRIL DE 2016

Altera a Resolução GP n. 23 de 27 de maio de 2015, que “institui grupo de trabalho para a categorização de processos e documentos vinculado ao Programa de Digitalização de Acervos da Assessoria de Modernização Judiciária”.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando a necessidade de otimizar as atividades desenvolvidas pelo grupo de trabalho para a categorização de processos e documentos vinculado ao Programa de Digitalização de Processos Judiciais e racionalizar a utilização dos recursos do Poder Judiciário Catarinense,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o caput do art. 3º da Resolução GP n. 23 de 27 de maio de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º Os servidores integrantes do grupo de trabalho farão jus, a cada seis horas trabalhadas, a 2,0 (dois) Índices de Gratificação (IG), nos termos da Resolução GP n. 16 de 26 de junho de 2008.
........................................................................................................” (NR)

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Torres Marques
PRESIDENTE