RESOLUÇÃO N. 21/2011–GP

Altera o parágrafo 8º do art. 4º da Resolução n. 8/2009–GP, que define critérios para as aquisições diretas efetuadas no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o § 8º do artigo 4º da Resolução n. 8/2009–GP, acrescido pela Resolução n. 44/2010–GP,  com a seguinte redação:
“§ 8º As Requisições de Compras – RCs deverão, impreterivelmente, ser encaminhadas à Divisão de Compras da Diretoria de Material e Patrimônio ATÉ o primeiro dia dos meses de dezembro, abril e agosto, conforme as necessidades dos requisitantes, observados:
[...]”

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação.
Florianópolis, 27 de julho de 2011.

Trindade dos Santos
PRESIDENTE