RESOLUÇÃO TJ N. 9 DE 16 DE MARÇO DE 2016.

Prorroga o funcionamento da Circunscrição Unificada da Região Metropolitana da Grande Florianópolis, instituída pela Resolução TJ n. 34 de 17 de dezembro de 2014.

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR SEU TRIBUNAL PLENO, considerando a decisão proferida no Procedimento de Controle Administrativo n. 0000179-36.2015.2.00.0000, de 1º de dezembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, a partir de 1º de janeiro de 2016, pelo prazo de 6 (seis) meses, o funcionamento da Circunscrição Unificada da Região Metropolitana da Grande Florianópolis, instituída pela Resolução TJ n. 34 de 17 de dezembro de 2014.

Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2016.

Des. Torres Marques
PRESIDENTE