RESOLUÇÃO  N. 32/2011–GP

Institui o pagamento de parcela adicional do auxílio alimentação no mês de dezembro de 2011.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, nos termos da decisão proferida no processo administrativo 433785-2011.9;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder aos servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina, no mês de dezembro do corrente ano, excepcionalmente, o pagamento de uma parcela adicional do auxílio alimentação, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Parágrafo único. Em relação aos servidores inativos do Poder Judiciário, o benefício a que se refere o caput deste artigo corresponderá ao valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

Art. 2º Estendem-se os efeitos do art. 1º, caput, desta Resolução ao pessoal de que trata o art. 1º da Resolução n. 22/2006-GP, de 4 de setembro de 2006.

Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação. 

Florianópolis, 18 de novembro de 2011.

Trindade dos Santos
PRESIDENTE