RESOLUÇÃO GP N. 8 DE 29 DE JANEIRO DE 2016.

Altera a estrutura da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 90 da Lei n. 5.624, de 9 de novembro de 1979, considerando o disposto na Resolução GP n. 9 de 1º de fevereiro de 2013, e a necessidade de alterar a estrutura administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, com vistas à redução de despesas, racionalização das atividades e otimização dos serviços prestados, 

RESOLVE:

Art. 1º Na Diretoria de Tecnologia da Informação:
I – extinguir a Divisão de Sistemas Judiciais de 1º Grau e a Divisão de Sistemas Judiciais de 2º Grau, e criar a Divisão de Sistemas Judiciais, que passa a exercer as atribuições das divisões extintas e será composta pelas seguintes seções:
a) Seção de Modelagem de Processos de 1º Grau;
b) Seção de Implantação de Sistemas de 1º Grau;
c) Seção de Modelagem de Processos de 2º Grau;
d) Seção de Implantação de Sistemas de 2º Grau.
II – extinguir a Divisão de Telecomunicações e transferir a Seção de Dispositivos de Comunicação e a Seção de Telefonia para a Divisão de Redes de Comunicação, que passa a exercer as atribuições da divisão extinta.
III – extinguir a Divisão de Suporte ao Usuário e a Seção de Apoio aos Magistrados, e transferir a Seção de Atendimento ao Usuário para a Divisão de Equipamentos de Informática, que passa a exercer as atribuições da divisão e da seção extintas.
IV – extinguir a Seção de Sistemas de Recursos Humanos da Divisão de Sistemas Administrativos e transferir as atribuições da seção extinta para a Seção de Sistema de Suporte Administrativo da referida divisão.

Art. 2º Na Diretoria de Material e Patrimônio:
I – extinguir a Seção de Controle de Estoque da Divisão de Almoxarifado e transformar a Seção  de Conferência e Distribuição de Materiais da referida divisão em Seção de Atendimento e Expedição de Materiais, que passa a exercer, também, as atribuições da seção extinta.
II – extinguir a Seção de Alienação de Bens da Divisão de Patrimônio, que continuará exercendo as atribuições da seção extinta.
III – transformar a Divisão de Contratos e Convênios em Divisão de Contratos, Convênios e Registro de Preços, e criar a Seção de Registro de Preços vinculada à referida divisão.
IV – extinguir a Divisão de Compras e a Seção de Gerenciamento de Pedidos da referida divisão, e transformar a Divisão de Licitação em Divisão de Licitações e Compras Diretas, que passa a exercer, também, as atribuições da divisão e da seção extintas.
V – transferir a Seção de Aquisição Direta da extinta Divisão de Compras, para a Divisão de Licitações e Compras Diretas.
VI – a Seção de Controle de Fornecedores da Divisão de Licitações e Compras Diretas passa a denominar-se Seção de Fornecedores.

Art. 3º Na Diretoria de Orçamento e Finanças:
I – criar a Seção de Retenções Tributárias vinculada à Divisão de Contabilidade.
II – criar a Seção de Pagamento de Depósitos Judiciais vinculada à Divisão de Gestão de Depósitos Judiciais.

Art. 4º Na Diretoria de Engenharia e Arquitetura,  a Seção de Projetos e a Seção de Leiaute da Divisão de Projetos passam a denominar-se, respectivamente, Seção de Engenharia e Seção de Arquitetura.

Art. 5º Na Diretoria de Infraestrutura:
I – extinguir a Seção de Limpeza, a Seção de Copa e a Seção de Serviços UPC da Divisão de Serviços Gerais e criar a Seção de Serviços Gerais – TJSC e a Seção de Apoio – TJSC, vinculadas à referida divisão.
II – transformar a Divisão de Apoio Operacional em Divisão Administrativa e extinguir a Seção de Carga e Descarga, a Seção de Fotocópia e a Seção de Audiovisual, vinculadas à referida divisão.
III – a Seção de Serviços Gerais – TJSC da Divisão de Serviços Gerais exercerá:
a) as atribuições operacionais das extintas Seção de Limpeza e Seção de Copa da Divisão de Serviços Gerais, executadas especificamente nas Torres I e II do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina;
b) as atribuições da extinta Seção de Serviços UPC da Divisão de Serviços Gerais; e
c) as atribuições da extinta Seção de Audiovisual da Divisão Administrativa.
IV – a Seção de Apoio –TJSC da Divisão de Serviços Gerais exercerá as atribuições das extintas Seção de Carga e Descarga e Seção de Fotocópia da Divisão Administrativa.
V – transformar a Seção de Apoio da Divisão Administrativa em Seção de Gestão de Contratos, que passa a exercer, também, as atividades administrativas referentes à gestão e fiscalização de contratos, atas de registro de preço e outras correlatas, de todas as unidades do Poder Judiciário catarinense, anteriormente desenvolvidas pelas extintas Seção de Limpeza e Seção de Copa da Divisão de Serviços Gerais, e Seção de Fotocópia e Seção de Audiovisual da Divisão Administrativa.

Art. 6º A Diretoria de Recursos Humanos passa a denominar-se Diretoria de Gestão de Pessoas, mantendo-se inalteradas suas atribuições, com as seguintes alterações em sua estrutura:
I – a Divisão de Registros e Informações Funcionais passa a denominar-se Divisão de Registros Funcionais, mantendo-se inalteradas suas atribuições.
II – a Seção de Registro e Informação da Divisão de Registros Funcionais passa a denominar-se Seção de Registros Funcionais, mantendo-se inalteradas suas atribuições.
III – a Divisão de Acompanhamento e Desenvolvimento de Pessoal passa a denominar-se Divisão de Desenvolvimento de Pessoas, mantendo-se inalteradas suas atribuições.
IV – a Seção de Progressão Funcional da Divisão de Desenvolvimento de Pessoas passa a denominar-se Seção de Acompanhamento de Pessoas, mantendo-se inalteradas suas atribuições.
V – a Divisão de Provimento de Cargos passa a denominar-se Divisão de Gestão de Cargos, mantendo-se inalteradas suas atribuições.
VI – a Seção de Provimento de Cargos da Divisão de Gestão de Cargos passa a denominar-se Seção de Controle de Cargos, mantendo-se inalteradas suas atribuições.

Art. 7º Alterar os Anexos VI, VII, VIII, IX, X e XI  da Resolução n. 7/2006-GP, de 7 de abril de 2006, que passam a vigorar, respectivamente, na forma definida nos Anexos I, II, III, IV, V e VI desta resolução.

Art. 8º Revogam-se as disposições contrárias, especialmente a Resolução n. 8/2008-GP, de 18 de abril de 2008; a Resolução GP n. 33 de 28 de maio de 2013; a Resolução GP n. 35 de 19 de novembro de 2014 e a Resolução GP n. 38 de 15 de outubro de 2015.

Art. 9º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Torres Marques
PRESIDENTE

ANEXO I
(RESOLUÇÃO GP N. 8 DE 29 DE JANEIRO DE 2016)

ANEXO VI
(RESOLUÇÃO N. 7/2006-GP DE 7 DE ABRIL DE 2006)

ANEXO II
(RESOLUÇÃO GP N. 8 DE 29 DE JANEIRO DE 2016)

ANEXO VII
(RESOLUÇÃO N. 7/2006-GP, DE 7 DE ABRIL DE 2006)

ANEXO III
(RESOLUÇÃO GP N. 8 DE 29 DE JANEIRO DE 2016)

ANEXO VIII
(RESOLUÇÃO N. 7/2006-GP, DE 7 DE ABRIL DE 2006)

ANEXO IV
(RESOLUÇÃO GP N. 8 DE 29 DE JANEIRO DE 2016)

ANEXO IX
(RESOLUÇÃO N. 7/2006-GP, DE 7 DE ABRIL DE 2006)

ANEXO V
(RESOLUÇÃO GP N. 8 DE 29 DE JANEIRO DE 2016)

ANEXO X
(RESOLUÇÃO N. 7/2006-GP, DE 7 DE ABRIL DE 2006)

ANEXO VI
(RESOLUÇÃO GP N. 8 DE 29 DE JANEIRO DE 2016)

ANEXO XI
(RESOLUÇÃO N. 7/2006-GP, DE 7 DE ABRIL DE 2006)