RESOLUÇÃO GP N. 1 DE 12 DE JANEIRO DE 2016

Cria o Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina e define suas composição e atribuições.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o disposto na Resolução n. 207, de 15 de outubro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que “institui Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário”, na Resolução GP n. 25, de 28 de agosto de 2014, que “regulamenta a composição, as atribuições e o funcionamento da Comissão Permanente de Saúde dos Magistrados”, e o exposto nos Processos n. 559760-2014.9 e 553443-2014.7; 

RESOLVE:

Art. 1º Criar o Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, vinculado à Presidência do Tribunal de Justiça, com a seguinte composição:
I – um magistrado de 2º Grau, na condição de Presidente;
II – um magistrado de 1º Grau;
III – o Diretor de Saúde;
IV – o Diretor de Recursos Humanos;
V – o Diretor-Geral Administrativo; e
VI – o Coordenador de Planejamento.
§ 1º Os membros do Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde serão designados por portaria do Gabinete da Presidência.
§ 2º Um dos servidores que integram o referido comitê será designado seu secretário, a critério do Presidente do Colegiado.

Art. 2º Compete ao Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde:
I – implementar e gerir a Política de Atenção Integral à Saúde de magistrados e de servidores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina – PAIS-PJSC, em cooperação com a Diretoria de Saúde;
II – fomentar os programas, projetos e ações vinculados à PAIS-PJSC, em conjunto com a Diretoria de Saúde;
III – atuar na interlocução com o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, com a Rede de Atenção Integral à Saúde, com o Comitê Gestor Nacional, com os demais Comitês Gestores Locais e com as instituições parceiras, compartilhando iniciativas, dificuldades, aprendizados e resultados;
IV – promover, em cooperação com a Diretoria de Saúde, reuniões, encontros e eventos sobre temas relacionados à PAIS-PJSC;
V – auxiliar a administração do Tribunal de Justiça no planejamento orçamentário da área de saúde;
VI – analisar e divulgar os resultados alcançados; e
VII – encaminhar anualmente ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ os indicadores e as informações relativos à saúde dos magistrados e dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições contrárias, especialmente a Resolução GP n. 25 de 28 de agosto de 2014.

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nelson Schaefer Martins
PRESIDENTE