RESOLUÇÃO CONJUNTA n. 3/2011–GP/CGJ

Altera a Resolução Conjunta n. 1/2011–GP/CGJ, que disciplina o instituto da substituição na Secretaria do Tribunal de Justiça, na Corregedoria-Geral da Justiça, na Academia Judicial e na Justiça de Primeiro Grau. 

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e o Corregedor-Geral da Justiça,

RESOLVEM: 

Art. 1º	Os incisos XVII, XVIII, XXVII e XXXI do art. 1º da Resolução Conjunta n. 1/2011–GP/CGJ, de 3 de fevereiro de 2011, passam a ter a seguinte redação:

	“Art. 1º [...]
	[...]
	XVII – o Assessor Especial do Fundo de Reaparelhamento da Justiça, por servidor do Poder Judiciário estadual com curso superior;
	XVIII – o Assessor Especial do Sistema Financeiro da Conta Única, por servidor do Poder Judiciário estadual com curso superior; 
	[…]
	XXVII - o Coordenador da Ouvidoria Judicial, por servidor do Poder Judiciário estadual com curso superior; 
	[…]
	XXXI - o Assessor de Custas, por servidor do Poder Judiciário estadual bacharel em Direito ou em Ciências Contábeis;”

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de março de 2011.

	Florianópolis, 15 de março de 2011.

Trindade dos Santos
PRESIDENTE

Solon D’Eça Neves
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA