RESOLUÇÃO CONJUNTA N. 6/2011–GP/CGJ

Disciplina o instituto da substituição na Secretaria do Tribunal de Justiça, na Corregedoria-Geral da Justiça, na Academia Judicial e na Justiça de Primeiro Grau.

	O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e o Corregedor-Geral da Justiça,

	RESOLVEM:

	Art. 1º Os titulares de cargo em comissão, os que exercem função gratificada e os designados para exercício de atividade especial a que se refere o art. 85, inciso VIII, da Lei n. 6.745, de 28 de dezembro de 1985, serão substituídos na forma estabelecida nesta Resolução:

I – o Chefe de Gabinete da Presidência, por servidor do Poder Judiciário estadual com curso superior;
II – o Diretor-Geral Administrativo e o Diretor-Geral Judiciário por diretor da respectiva diretoria, bacharel em Direito, ou por assessor especial do respectivo gabinete;
III – o Assessor da Presidência no Tocante às Atividades Específicas, por servidor do Poder Judiciário estadual bacharel em Direito;
IV – o Diretor, por chefe de divisão ou assessor técnico da respectiva diretoria, com curso superior;
V – o Secretário da Corregedoria-Geral da Justiça, por chefe de divisão daquele Órgão ou por servidor do Poder Judiciário estadual bacharel em Direito;
VI – o Coordenador de Planejamento, por Assessor de Planejamento;
VII – o Coordenador da Auditoria Interna, por Auditor Interno;
VIII – o Assessor Especial da Coordenadoria de Magistrados, por servidor do Poder Judiciário estadual com curso superior;
IX – o Secretário Executivo da Academia Judicial, por servidor do Poder Judiciário estadual com curso superior;
X – o Assessor Especial do Gabinete da Presidência, por servidor do Poder Judiciário estadual com curso superior;
XI – o Assessor Especial do Gabinete das Vices-Presidências, por servidor do Poder Judiciário estadual bacharel em Direito;
XII – o Assessor Especial do Gabinete do Diretor-Geral Administrativo, por servidor do Poder Judiciário estadual bacharel em Direito;
XIII – o Assessor Especial do Gabinete do Diretor-Geral Judiciário, por servidor do Poder Judiciário estadual com curso superior;
XIV – o Assessor de Planejamento, por servidor do Poder Judiciário estadual com curso superior ;
XV – o Assessor de Imprensa, por servidor do Poder Judiciário estadual com curso superior em Jornalismo;
XVI – o Assessor de Relações Públicas, por servidor do Poder Judiciário estadual com curso superior;
XVII – o Assessor Especial do Fundo de Reaparelhamento da Justiça, por servidor do Poder Judiciário estadual bacharel em Direito;
XVIII – o Assessor Especial do Sistema Financeiro da Conta Única, por servidor do Poder Judiciário estadual bacharel em Direito;
XIX – o Assessor para Assuntos da Coordenadoria de Magistrados, por servidor do Poder Judiciário estadual bacharel em Direito;
XX – o Auditor Interno, por servidor do Poder Judiciário estadual com curso superior;
XXI – o Chefe da Junta Médica, por membro da Junta Médica;
XXII – o Secretário Jurídico, por servidor do Poder Judiciário estadual bacharel em Direito;
XXIII – o Oficial de Gabinete, por servidor do Poder Judiciário estadual bacharel em Direito;
	XXIV – o Supervisor da Coordenadoria de Execução Penal e da Infância e Juventude, por servidor do Poder Judiciário estadual bacharel em Direito;
XXV – o Analista da Coordenadoria de Execução Penal e da Infância e Juventude, por servidor do Poder Judiciário estadual bacharel em Direito;
XXVI – o Ouvidor do Servidores, por servidor do Poder Judiciário estadual com curso superior;
XXVII – o Coordenador da Ouvidoria Judicial, por servidor do Poder Judiciário estadual bacharel em Direito;
XXVIII – o Assessor Técnico, por servidor do Poder Judiciário estadual com curso superior;
XXIX – o Chefe de Divisão, por servidor do Poder Judiciário estadual da respectiva diretoria, preferencialmente, Chefe de Seção;
XXX – o Assessor Correicional, por servidor do Poder Judiciário estadual bacharel em Direito;
XXXI – o Assessor de Custas, por servidor do Poder Judiciário estadual bacharel em Direito;
XXXII – o Escrivão Correicional, por servidor do Poder Judiciário estadual bacharel em Direito;
	XXXIII – o Secretário da CEJA, por servidor do Poder Judiciário estadual com curso superior;
	XXXIV – o Membro da Junta Médica, por médico da Diretoria de Saúde;
	XXXV – o Assessor de Cadastramento Processual, por servidor do Poder Judiciário estadual bacharel em Direito;
	XXXVI – o Chefe de Cartório, por servidor efetivo do Poder Judiciário estadual;
	XXXVII – o Chefe de Secretaria de Foro, por servidor efetivo do Poder Judiciário estadual;
	XXXVIII – o Secretário de Câmara, por servidor do Poder Judiciário estadual bacharel em Direito, lotado nos órgãos vinculados à Diretoria-Geral Judiciária, indicado pelo Diretor-Geral Judiciário;
	XXXIX – o Assessor de Gabinete, por servidor do Poder Judiciário estadual bacharel em Direito;
	XL – o Assessor Jurídico, por servidor do Poder Judiciário estadual bacharel em Direito;
	XLI – o Assessor Jurídico da Coordenadoria de Magistrados, por servidor do Poder Judiciário estadual bacharel em Direito;
	XLII – o Assessor Judiciário, por servidor do Poder Judiciário estadual;
	XLIII – o Assessor para Assuntos Específicos, por servidor do Poder Judiciário estadual;
	XLIV – o  Assessor de Comissões, por servidor do Poder Judiciário estadual;
	XLV – o Chefe de Seção, o Assistente de Atividades Específicas e o Secretário de Assuntos Específicos, por servidor do Poder Judiciário estadual indicado pelo superior imediato.

	 Art. 2º O pedido de substituição será encaminhado ao Diretor-Geral Administrativo, por meio de sistema informatizado, que servirá para o pagamento correspondente e para registro das informações nos assentamentos funcionais do substituto e do substituído.
	§ 1º O pagamento da substituição será incluído na folha de pagamento do mês subsequente ao que esta corresponder, desde que deferida pelo Diretor-Geral Administrativo até o primeiro dia útil do mês do pagamento.

	§ 2º Até a instituição de sistema informatizado para as substituições de servidores da Justiça de Primeiro Grau, as regras de encaminhamento e prazo para pagamento permanecem as previstas nas Resoluções n. 6/2009–GP, com suas alterações posteriores, e 18/2006–GP, com suas alterações posteriores.

	Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de março de 2011.

	Art. 4º Ficam revogadas as Resoluções n. 5/2002–GP, de 4 de março de 2002, 20/2002–GP, de 3 de maio de 2002, 46/2002–GP, de 25 de outubro de 2002 e 24/2007–GP, de 24 de julho de 2007, e demais disposições em contrário.

	Florianópolis, 3 de fevereiro de 2011.

Trindade dos Santos
PRESIDENTE

Solon D’Eça Neves
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA