RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 8 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015

Altera a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 2 de 19 de setembro de 2005, que “dispõe sobre o Protocolo Judicial Expresso no âmbito do Tribunal de Justiça, do Fórum Central da comarca da Capital e do Fórum Desembargador Eduardo Pedro Carneiro da Cunha Luz, anexo ao Fórum Central da comarca da Capital”.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e considerando o exposto no SPA n. 4107/2015,

RESOLVEM:

Art. 1º Alterar o § 10 do art. 2º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 2 de 19 de setembro de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º ...........................................................................................................
.......................................................................................................................
§ 10. O atendimento será restrito aos usuários que trafegam em veículos automotores e bicicletas.” (NR)

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

   Nelson Schaefer Martins                     Luiz Cézar Medeiros
           PRESIDENTE               CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA