RESOLUÇÃO GP N. 44 DE 28 DE OUTUBRO DE 2015

Prorroga a suspensão dos prazos judiciais na comarca de Rio do Oeste.

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o disposto nas Resoluções GP n. 39 de 22 de outubro de 2015 e 43 de 27 de outubro de 2015 e que a situação que motivou a edição daquelas normas ainda se faz presente na comarca de Rio do Oeste,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, na comarca de Rio do Oeste, a suspensão dos prazos judiciais entre os dias 29 de outubro e 3 de novembro de 2015.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Torres Marques
PRESIDENTE e.e.