RESOLUÇÃO GP N. 43 DE 27 DE OUTUBRO DE 2015

Prorroga a suspensão dos prazos judiciais e extrajudiciais na comarca de Rio do Oeste.

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o disposto na Resolução GP n. 39 de 22 de outubro de 2015 e que a situação que motivou a edição daquela norma ainda se faz presente na comarca de Rio do Oeste,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, na comarca de Rio do Oeste, a suspensão dos prazos judiciais e extrajudiciais nos dias 27 e 28 de outubro de 2015.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Torres Marques
PRESIDENTE e.e.