RESOLUÇÃO GP N. 41 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015 *

Modifica as Resoluções GP n. 39 de 22 de outubro de 2015 e 40 de 23 de outubro de 2015.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando que cessaram os obstáculos e os impedimentos ao acesso aos fóruns e ao serviço judiciário e extrajudicial que ocorriam em diversas comarcas catarinenses em decorrência da instabilidade climática,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a suspensão do expediente forense do dia 26 de outubro de 2015 nas seguintes comarcas:
I – Blumenau;
II – Brusque;
III – Gaspar;
IV – Guaramirim;
V – Jaraguá do Sul;
VI – Joinville;
VII – Timbó; e
VIII – Trombudo Central.
Parágrafo único. Permanece suspenso o expediente forense do dia 26 de outubro de 2015 nas comarcas de Ituporanga, Presidente Getúlio, Rio do Oeste, Rio do Sul e Taió.

Art. 2º Permanecem suspensos os prazos judiciais e extrajudiciais no dia 26 de outubro de 2015 em todas as comarcas elencadas nas Resoluções GP n. 39 de 22 de outubro de 2015 e 40 de 23 de outubro de 2015.

Art. 3º A situação das comarcas afetadas será reavaliada pelo Gabinete de Crise no dia 27 de outubro de 2015.

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nelson Schaefer Martins
PRESIDENTE

* Republicada por incorreção