RESOLUÇÃO GP N. 40 DE 23 DE OUTUBRO DE 2015

Estende os efeitos da Resolução GP n. 39 de 22 de outubro de 2015, às comarcas que especifica.

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando que a área geográfica afetada pelas chuvas no Estado de Santa Catarina ampliou-se,

RESOLVE:

Art. 1º Estender os efeitos da Resolução GP n. 39 de 22 de outubro de 2015, no tocante à suspensão dos prazos judiciais e extrajudiciais e ao expediente forense entre os dias 22 e 26 de outubro de 2015, à comarca de Timbó.

Art. 2º Ficam estendidos os efeitos da Resolução GP n. 39 de 22 de outubro de 2015, tão somente no tocante à suspensão dos prazos judiciais entre os dias 23 e 26 de outubro de 2015, à comarca de Itajaí.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Torres Marques
PRESIDENTE e.e.