RESOLUÇÃO n. 1/2011–GP

Fixa o valor a ser investido no Programa de Aprimoramento dos Magistrados do Poder Judiciário de Santa Catarina.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

RESOLVE:

Art. 1º O valor do investimento para o exercício de 2011, no Programa de Aprimoramento dos Magistrados do Poder Judiciário de Santa Catarina, nos termos dos artigos 3º e 4º, I e II, da Resolução n. 9/2005–GP, de 22 de junho de 2005, é de:

I – R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais) para cursos da área jurídica;
II – R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para cursos da área de Administração Pública e outros correlacionados com as atividades de apoio do Poder Judiciário.

Art. 2º Para o ano de 2011, o valor da bolsa de estudo a que se refere o art. 5º, caput, da Resolução n. 9/2005–GP,  de 22 de junho de 2005, fica fixado em 70% (setenta por cento) da mensalidade paga pelo Magistrado à instituição de ensino conveniada. 

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 11 de janeiro de 2011.

Trindade dos Santos
PRESIDENTE