RESOLUÇÃO n. 46/2010–GP

Dispõe sobre o valor das diárias de magistrados e servidores.

	O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

	RESOLVE:

	Art. 1º A tabela do Anexo Único da Resolução n. 31/2009-GP, de 3 de agosto de 2009, passa a ter os seguintes valores:

MAGISTRADOS (R$)	
CARGO	NO ESTADO	FORA ESTADO	BRASÍLIA/DF	EXTERIOR	
Desembargador	362,00	560,00	614,00	848,00	
Juiz Entrância Especial
Juiz Entrância Final

Juiz Entrância Final	342,00	505,00	553,00	748,00	
Juiz Entrância Inicial
Juiz Substituto	302,00	454,00	497,00	648,00	
SERVIDORES (R$) 	
CARGO	NO ESTADO	FORA ESTADO	BRASÍLIA/DF	EXTERIOR	
Diretor-Geral/DASU-10	342,00	360,00	368,00	509,00	
ANS/DASU 5 a 9	302,00	330,00	358,00	450,00	
DASU 1 a 4/DASI
ANM/SAU/SDV 	250,00
	300,00
	340,00
	400,00

	Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2011.

	Florianópolis, 6 de dezembro de 2010.      

Trindade dos Santos
PRESIDENTE