RESOLUÇÃO n. 42/2010–GP

Dispõe sobre o valor das diárias de magistrados e servidores.

	O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

	RESOLVE:

	Art. 1º A tabela da Resolução n. 38/2009-GP, de 18 de dezembro de 2009, passa a ter os seguintes valores:

MAGISTRADOS (R$)	
CARGO	NO ESTADO	FORA ESTADO	BRASÍLIA/DF	EXTERIOR	
Desembargador	320,00	538,00	592,00	725,00	
Juiz Entrância Especial
Juiz Entrância Final

Juiz Entrância Final	280,00	483,00	531,00	652,00	
Juiz Entrância Inicial
Juiz Substituto	240,00	432,00	475,00	583,00	
SERVIDORES (R$) 	
CARGO	NO ESTADO	FORA ESTADO	BRASÍLIA/DF	EXTERIOR	
Diretor-Geral/DASU-10	280,00	350,00	368,00	472,00	
ANS/DASU 5 a 9	240,00	300,00	330,00	405,00	
DASU 1 a 4/DASI
ANM/SAU/SDV 	190,00
	250,00
	290,00
	337,00

	

	Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de outubro de 2010.

	Florianópolis, 28 de setembro de 2010.      

Trindade dos Santos
PRESIDENTE