RESOLUÇÃO GP N. 31 DE 29 DE JULHO DE 2015

Altera a Resolução GP n. 23 de 14 de agosto de 2014, que “Dispõe sobre o funcionamento da Biblioteca Desembargador Marcílio Medeiros”.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o disposto no SPA 3570/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso I do artigo 2º da Resolução GP n. 23 de 14 de agosto de 2014, o qual passa a vigorar acrescido da seguinte alínea:

“Art. 2º ...........................................................................................................
I - ...................................................................................................................
.......................................................................................................................
c) os residentes judiciais da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina – ESMESC;
................................................................................................................” (NR)

Art. 2º Alterar o artigo 30 da Resolução GP n. 23 de 14 de agosto de 2014, o qual passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:

“Art. 30...........................................................................................................
Parágrafo único. A declaração referida no caput também deve ser expedida ao residente ao término da participação no Programa de Residência Judicial para apresentação à Academia Judicial.“ (NR)

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nelson Schaefer Martins
PRESIDENTE