Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 2
Ano: 2011
Origem: GP - Gabinete da Presidência
Data de Assinatura: Mon Jan 10 23:00:00 GMT-03:00 2011
Data da Publicação: Mon Apr 18 00:00:00 GMT-03:00 2011
Diário da Justiça n.: 1137
Página: 1
Caderno: Caderno Único

Íntegra:

Atenção: A versão HTML deste documento é gerada de forma automática e a apresentação abaixo pode conter formatação divergente do documento original. Para acesso ao documento, em seu formato original, clique aqui para iniciar o download.

ESTADO DE SANTA CATARINA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RESOLUÇÃO n. 2/2011-GP

Fixa o valor a ser investido no Programa de Bolsas de Estudo para Cursos de Pós-Graduação para os servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina.

                      O Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

                      RESOLVE:

                      Art. 1º O valor do investimento para o exercício de 2011, no Programa de Bolsas de Estudo para Cursos de Pós-Graduação, nos termos dos artigos 3º e 4º, I e II, da Resolução n. 2/2004-GP, de 23 de janeiro de 2004, é de:

                      I - R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais) para cursos da área jurídica;

                      II - R$ 100.000,00 (cem mil reais) para cursos da área de Administração e Contabilidade Públicas e outros correlacionados com as atividades de apoio do Poder Judiciário.

                      Art. 2º Para o ano de 2011, o valor da bolsa de estudo a que se refere o art. 5º, caput, da Resolução n. 2/2004-GP, de 23 de janeiro de 2004, fica estabelecido em 70% (setenta por cento) da mensalidade paga pelo servidor à instituição de ensino conveniada.

                      Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

                      Florianópolis, 11 de janeiro de 2011.

Trindade dos Santos

PRESIDENTE

* Republicada por incorreção (valores art. 1º, incisos I e II)